Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se apure se ocorreram violações de direitos da população LGBTQIAPN+ na ação da Prefeitura de Belo Horizonte, na qual a plotagem com a identidade visual do movimento foi retirada do Centro de Referência da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações acerca das ações que estão sendo desenvolvidas para a implementação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos para a retirada da identificação da fachada do imóvel onde está a sede do Centro de Referencia LGBT e como a prefeitura pretende resolver esse problema - se nova plotagem será feita e quando isso ocorrerá.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a recriação dos 236 cargos públicos efetivos de fiscal de controle urbanístico e ambiental extintos por meio do art 14 da Lei Municipal 11373, de 4 de julho de 2022, tendo em vista o relevante interesse público inerente à função desses profissionais, essencial à segurança e ao bem-estar da população belorizontina.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja feita negociação com o Sind/Rede-BH, tendo em vista que os trabalhadores da educação concursados da Rede Municipal estão em greve desde o dia 15/2/24 e não conseguem negociar suas pautas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, em Belo Horizonte, pedido de informações quanto aos atendimentos aos pacientes que procuram a unidade, apresentando dados estatísticos atualizados sobre o volume de atendimentos realizados, discriminados por tipo de serviço e especialidade, nos últimos 12 meses; descrição das condições estruturais e funcionais do hospital, inclusive sobre a capacidade de atendimento, disponibilidade de leitos, equipamentos médicos e de suporte, condições de higiene e segurança, entre outros aspectos relevantes; esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 14.737, de 2023, no que diz respeito ao direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde e, caso haja relatos de descumprimento, as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação; procedimentos adotados para receber e encaminhar as denúncias de descumprimento da referida lei, bem como as medidas corretivas implementadas em casos de irregularidades, especialmente quanto a possível mau atendimento.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja feita negociação com o Sind/Rede-BH, tendo em vista que os trabalhadores da educação concursados da Rede Municipal estão em greve desde o dia 15/2/24 e não conseguem negociar suas pautas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca das políticas públicas que estão sendo implementadas para a população LGBTQIAPN+ no município, consubstanciadas no cronograma descritivo dessas ações no período de 2002 a 2024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para se apurar se houve aplicação indevida de recursos públicos na instalação e retirada da plotagem da identidade visual do movimento do Centro de Referência da População LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em Belo Horizonte, pedido de providências para implementação de ações para garantir que o Centro de Referência da População LGBTQIAPN+ se torne um espaço de acolhimento para essa população, inclusive com a retomada da plotagem com a identidade visual do movimento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
