Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da campanha salarial dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, que deflagraram greve no dia 15/2/2024, bem como a necessidade da abertura de diálogo e processo de negociação pelo Poder Executivo Municipal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a constituição de um grupo de trabalho com a PBH, o governo estadual e o governo federal com vistas a elaborar um plano de trabalho para a futura instalação de uma unidade do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - em Belo Horizonte; e para a promoção de consulta aos cidadãos, a lideranças políticas e comunitárias e a estudiosos do espaço urbano para a definição do local de instalação do futuro "campus" do IFMG. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de obras de manutenção e reparos na Rodovia MG-010, especialmente no trecho que compreende o entorno da Cidade Administrativa.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte -PBH - e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de providências para que se manifestem formalmente em relação ao Parecer Técnico nº 0129/24, emitido pela Diretoria de Gestão Ambiental Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana - Geava -, com posição desfavorável à supressão de árvores no entorno do Mineirão para realização das obras e intervenções no âmbito da realização da corrida automobilística da modalidade Stock Car, prevista para ocorrer no mês de agosto em Belo Horizonte, e que aponta ainda a necessidade de encaminhamento dessa demanda para análise e deliberação do Comam pela existência de solicitação para supressão de espécimes de ipê-amarelo e pelo conjunto de impactos ambientais que a realização do evento pode ocasionar.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para o pagamento do piso salarial do magistério aos servidores da rede municipal de ensino.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado