Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, em caráter de urgência, nos procedimentos licitatórios cujo objeto seja o fornecimento de alimentação para as unidades prisionais e socioeducativas do Estado, sejam realizados certames distintos, sendo um para a alimentação dos acautelados e outro para a dos servidores públicos, visando facilitar a fiscalização sobre o fornecimento da alimentação, bem como para garantir a qualidade nutricional do alimento disponibilizado aos trabalhadores do sistema.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, em caráter de urgência, o fornecimento de alimentação dos servidores das unidades prisionais e socioeducativas do Estado seja realizado de maneira apartada da alimentação dos acautelados em cumprimento de pena ou medida socioeducativa, visando facilitar a fiscalização sobre o fornecimento da alimentação, bem como para garantir a qualidade nutricional do alimento disponibilizado aos trabalhadores do sistema.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações sobre o fornecimento de alimentação nas unidade prisionais e nas unidades de internação do sistema socioeducativo do Estado, especificando-se os nomes das empresas que fornecem as refeições, o prazo de duração dos respectivos contratos e as unidades que atendem.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar pedido de providências para coordenar, junto às instituições de Estado competentes, estudo acerca da inclusão do mel como substituto do açúcar na alimentação escolar, a ser publicizado pelo referido órgão, de forma a subsidiar as políticas públicas alimentares promovidas pela Secretaria de Estado de Educação nas escolas do Estado.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja realizado debate público sobre a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que tem por objetivo somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e nas legislações infraconstitucionais e, em diálogo com as instituições da sociedade civil, contribuir na construção de caminhos em defesa de politicas públicas para as temáticas objeto dessa Frente Parlamentar: Agroecologia, Agricultura Familiar e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado