Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

518 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10108/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de crimes de furto e roubo, especialmente de gado, nos Municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário, e a suposta omissão da Polícia Civil de Minas Gerais na realização e condução de respectivas investigações criminais, para a qual sejam convidados a chefe de Polícia Civil, o delegado titular da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas e o delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3018/2024

Confere ao Município de Formoso o título de "Capital Estadual da Laranja".

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11013/2024

Requer seja realizada audiência pública, com a presença do presidente da Copasa, do presidente da Copanor e de representante do Sindágua, para debater o projeto Água dos Vales, parceria público-privada criada com o objetivo de universalizar o saneamento básico até 2033 nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e Noroeste de Minas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10973/2024

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater com a Cemig e os produtores locais o déficit energético e seus impactos na agropecuária e no agronegócio das regiões do Alto Paranaíba e do Noroeste do Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10963/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a logística do transporte da produção agropecuária na região Noroeste do Estado por ferrovias.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10952/2024

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para abrir urgentemente procedimento de investigação contra a Cemig sobre a qualidade dos serviços na cidade de Unaí, que vem registrando várias quedas de energia durante o dia, causando transtornos e danos inclusive no atendimento na área da saúde, no Centro de Prevenção ao Câncer do Hospital de Amor do Noroeste Mineiro. 

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10951/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar urgentemente o problema nas redes de energia em Unaí, que vem registrando constantes interrupções no serviço, com transtornos e danos ao atendimento inclusive na área da saúde, no Centro de Prevenção ao Câncer do Hospital de Amor do Noroeste Mineiro.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10570/2024

Requer seja encaminhado à Vivo, em São Paulo, pedido de providências para implementação e melhoria dos serviços de telefonia e internet nas cidades do interior do Estado de Minas Gerais, com foco especial nas regiões do Alto Paranaíba, Noroeste e Triângulo Mineiro, uma vez que a falta de acesso a serviços de comunicação mínimos nessas regiões prejudica o desenvolvimento econômico, social e educacional das comunidades locais.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8702/2024

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências a abertura de investigação da qualidade dos serviços prestados pela Cemig na cidade de Unaí, que vem registrando várias quedas de energia durante o dia, motivo de transtornos e danos, inclusive no atendimento do Centro de Prevenção ao Câncer do Hospital de Amor do Noroeste Mineiro.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8701/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar urgentemente o problema nas redes de energia em Unaí, que vem registrando constantes interrupções no serviço, com transtornos e danos ao atendimento inclusive na área da saúde, no Centro de Prevenção ao Câncer do Hospital de Amor do Noroeste Mineiro.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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