Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República - CC-PR - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que  viabilizem a destinação de parte dos recursos do Novo Acordo de Mariana à pavimentação asfáltica do trecho da MG-326 entre o Município de Catas Altas e o Distrito de Fonseca, em Alvinópolis, de modo a garantir melhorias na infraestrutura viária e na segurança da população local.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a estruturação das especialidades e setores do hospital a ser construído com recursos do Novo Acordo de Mariana, destinados a atender as áreas de oncologia, nefrologia e o biobanco.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Controladoria-Geral do Estado – CGE – pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a impedir que a empresa MR Ribeiro, contratada pela Sedese para executar a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, no mês de outubro de 2025, formalize novos contratos com o Estado, considerando denúncias de inúmeras violações aos direitos das pessoas idosas que participaram do evento em questão, conforme relatos feitos durante a 46ª Reunião Extraordinária da comissão, em 10/11/2025.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem sejam realizadas visitas, com a presença de técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG –, às rodovias no Estado que foram objeto de requerimentos que continham solicitação de conclusão de projetos de engenharia e obras de pavimentação e recuperação.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para instalação de uma ponte na estrada que liga a Rodovia BR-367 ao Distrito de São Pedro do Jequitinhonha, no Município de Jequitinhonha, sobre o Rio Jequitinhonha, no trajeto que atualmente é realizado por meio de balsa.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado