Requerem seja realizada visita às obras de pavimentação da Rodovia MG-402 no trecho entre Pintópolis e Urucuia e da ponte sobre o Rio São Francisco, no Município de São Francisco, para acompanhar o andamento das obras.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Januária pedido de providências para que seja cumprida a obrigação contratual de iluminação das pontes sobre o rio São Francisco, conforme resposta encaminhada pela Cemig a requerimento da comissão.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Belo Horizonte e em São Francisco, pedido de providências para que, em atendimento a solicitação dos moradores de São Francisco, após a finalização das obras em vias localizadas no município, essas vias sejam restauradas, uma vez que, na região, existem diversas vias em condições precárias devido a intervenções sem a devida recuperação.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para criação de um comitê gestor, composto pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Comissão de Participação Popular da ALMG, para acompanhar as obras da ponte sobre o Rio São Francisco, entre os Municípios de São Francisco e Pintópolis, de asfaltamento da rodovia MG-402, entre os Municípios de Urucuia e Pintópolis, e para acompanhar o encerramento dos contratos das referidas obras; e ainda para o convite às câmaras de vereadores, aos prefeitos dos Municípios de São Francisco, Urucuia e Pintópolis e a um representante da sociedade civil de cada município para a composição desse comitê gestor. 

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso - MG - ABPC/MC -, com sede no Município de Matias Cardoso.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: LEI 25018 2024 - Lei Ordinária