Encaminha o Requerimento nº 2.094/2023, em que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.202/2019, de sua autoria, e encaminha substitutivo ao referido projeto.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Anexado

Encaminha o Projeto de Lei 822 2023, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Encaminha o Projeto de Lei 767 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal 9496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal 178, de 13 de janeiro de 2021.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Encaminha o Projeto de Lei 741 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Encaminha a Mensagem 21/2023, que solicita prorrogação de licença concedida ao vice-governador por meio da Resolução 5606, de 29 de março de 2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Anexado