Mensagem nº 45/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.196/2023, que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Mensagem nº 47/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.197/2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que encaminhem a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a alteração da Lei 15461, de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do grupo de atividades do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, a ser elaborado por grupo de trabalho determinado no Cumprimento de Sentença nº 1.0000.16.050144-1/001 do Processo CNJ nº 0501441.63.2016.8.13.0000.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja o Projeto de Lei 1360 2019, de sua autoria, encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Segurança Pública perdeu o prazo para emitir parecer.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Requerimento deferido

Mensagem nº 41/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.075/2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado