Requer seja encaminhado ao presidente do Centro Universitário Faminas, Unidade Muriaé, pedido de informações acerca das ações adotadas pela instituição sobre a importunação sexual sofrida por uma estudante no banheiro dessa instituição, em 7 de março, especificando-se as medidas de segurança atualmente em vigor para prevenir e combater a importunação sexual nas escolas; programas de conscientização ou orientação voltado para os alunos, professores e funcionários sobre este tema; o tratamento dado às denúncias de importunação sexual; se há um protocolo estabelecido e algum sistema de monitoramento ou acompanhamento da segurança dentro das instituições de ensino.  

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a revogação da exigência contida no inciso II do art 7º da Resolução 4968 24, que determina que só serão aceitos, para fins de cumprimento de carga horária extraclasse, os cursos de aperfeiçoamento profissional e de pós-graduação "lato sensu" (especialização e MBA) e "stricto sensu" (mestrado e doutorado) ofertados por instituições de ensino superior com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.102/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a revogação da exigência contida no inciso II do art. 7º da Resolução nº 4.968/24, que determina que só serão aceitos, para fins de cumprimento de carga horária extraclasse, os cursos de aperfeiçoamento profissional e de pós-graduação "lato sensu" (especialização e MBA) e "stricto sensu" (mestrado e doutorado) ofertados por instituições de ensino superior com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que sejam incluídos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de  graduação em medicina e em enfermagem conteúdos relacionados à fibromialgia. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado