PL PROJETO DE LEI 4868/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bocaiúva o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: LEI 26023 2026 - Lei Ordinária
0 a favor
3 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
3.811 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4735/2025
PL 4735/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4736/2025
PL 4736/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Curvelo o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4710/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 4706/2025
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: LEI 25907 2026 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4771/2025
PL 4771/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serro o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4698/2025
PL 4698/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4688/2025
PL 4688/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4673/2025
PL 4673/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4674/2025
PL 4674/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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