CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 18938, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR AO ESTADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO : CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE BARBACENA)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: LEI 21014 2013 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA RUBENS TURQUETTI AO TRECHO DA RODOVIA MG-275 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ AO DE LAGOA DOURADA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES – CISALV –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)

Situação: LEI 20734 2013 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC -, DO MUNICÍPIO DE BARROSO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA OFICINAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS NO TRABALHO MANTIDO COM OS PRESOS DA CADEIA PÚBLICA DE BARROSO).

Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A LEI 10745 DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO