RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9696/2024
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios de certificação do café, em especial se tais critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado