Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Unidade de Custódia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de segurança e de manutenção da integridade de evidência dos materiais apreendidos custodiados nessa unidade, bem como as condições de trabalho dos servidores nela lotados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Unidade Argentino Madeira do Colégio Tiradentes da Polícia Miliar de Minas Gerais - PMMG -, no Município de Belo Horizonte, para verificar possíveis violações de direitos humanos de seus servidores e servidoras.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para incrementar e fortalecer o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, tendo em vista a escalada observada desses crimes no Estado, a exemplo do tráfico humano para o sudeste asiático.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja instalada uma unidade de atendimento integrado - UAI - no Município de Santa Luzia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que revogue, por ausência de previsão legal, a Deliberação Copam nº 2.054, de 17/6/2025, que dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para adoção das medidas cabíveis, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, com vistas a corrigir a falha na transparência e no acesso à informação decorrente da indisponibilidade das atas e gravações das reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – realizadas em período anterior a junho de 2016, assegurando o restabelecimento imediato e integral do acervo histórico digital relativo às instâncias decisórias e consultivas das políticas ambiental e de recursos hídricos e garantindo o pleno exercício da cidadania e do controle social, inclusive mediante a implementação de tutoriais ou redirecionamentos automáticos em caso de futuras alterações na arquitetura digital dos "websites" institucionais.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo SUV (Duster), equipada com rádio HT, ao destacamento da PMMG no Município de Guarda-Mor, bem como para a substituição dos coletes balísticos atualmente utilizados na unidade, que se encontram vencidos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada arma de incapacitação neuromuscular – AINM – ao pelotão da PMMG no Município de Vazante e para que seja aumentado o efetivo desse pelotão.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura sem cela ao pelotão da PMMG em Rio Paranaíba, para atendimento ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dá nova redação aos arts. 7º e 8º da Lei nº 21.144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
