Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão Intergestores Bipartite, em Belo Horizonte, e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nas alterações normativas que constarão das pautas das reuniões dessa comissão, antecipadamente.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o novo marco do saneamento básico e a decisão da Copasa de se desligar da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão Intergestores Bipartite, em Belo Horizonte, e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nas alterações normativas que constarão das pautas das reuniões dessa comissão, antecipadamente.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de estatuto próprio para os policiais penais e agentes de segurança socioeducativo do Estado, bem como administrativos, com a máxima brevidade possível, considerando-se a relevância do tema.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências com vistas a alterar a redação do item 21 da Parte 1 e do item 31 da Parte 3, ambos do Anexo II do Regulamento do ICMS 2002, com vistas a acrescentar as operações com o produto milho moído - classificação NCM/SH 1104.23.00 - entre as hipóteses de diferimento, quando destinadas a produtor rural, cooperativa de produtores ou fabricante de ração balanceada, de concentrado ou de suplemento para alimentação animal.
Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)
Situação: Aprovado
Encaminha o Requerimento 506 2023, em que solicita o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 71 2021.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Dispõe sobre distribuição de cópias da Lei Federal 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescentes - ECA.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como de importante valor cultural e turístico.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para reverter a revisão tarifária feita pela Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, em relação aos serviços de mera coleta, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Contém o Estatuto Disciplinar da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
