Institui a política estadual de garantia do direito à informação, comunicação acessível e atendimento inclusivo para pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a política estadual de enfrentamento do capacitismo, prevenção à violência e proteção à pessoa com deficiência e neurodivergente.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Anexado

Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Perdigão, com sede no Município de Perdigão.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Chagas Vianna Braga.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 100, de 6 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, os terrenos que especifica, no Município de Mariana.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão