Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

28.562 projetos encontrados

RQC

21844/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Educação os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC

21860/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam encaminhadas ao superintendente regional da Polícia Federal as notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre o procedimento de investigação aberto contra Rossieli Soares, ex-secretário de Estado de Educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC

21669/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que estude a viabilidade de incorporar, em Minas Gerais, o uso do sensor de monitoramento contínuo de glicose e da bomba de insulina na linha de cuidado da pessoa com diabetes "mellitus" tipo 1, com o fornecimento gratuito desses equipamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC

21695/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam informados à chefe da Polícia Civil os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.