Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3.191 projetos encontrados

RQC

7922/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de regularização fundiária das ocupações Izidora, Esperança e Rosa Leão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN

6399/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para sanar o vazamento de água que está ocorrendo na Rua Santo Inácio, nº 75, no Bairro Cabana, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC

7733/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de outorga para realização do leilão da BR-381, que consolida o edital de novo modelo para concessão do trecho da rodovia compreendido entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC

7662/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC

7919/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulação com o Bloco Belô pelos seus 10 anos de participação no Carnaval de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC

7632/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para realizar os estudos e as medidas necessárias à regularização fundiária urbana da área da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, levando em consideração a aplicabilidade da modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos da Lei Federal 13465, de 11 de julho de 2017.