PL PROJETO DE LEI 1071/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO À ENTIDADE FILANTRÓPICA.
Autoria: DEPUTADO IBRAHIM JACOB (PDT)
Situação: LEI 11528 1994 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO À ENTIDADE FILANTRÓPICA.
Autoria: DEPUTADO IBRAHIM JACOB (PDT)
Situação: LEI 11528 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7472 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CANEDO (ARENA)
Situação: LEI 6320 1974 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE UBÁ.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRA (PR)
Situação: LEI 3484 1965 - LEI ORDINÁRIA