Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

229 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4993/2023

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para a fiscalização da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE – da Copasa, localizada no Bairro Sagrada Família, no Município de São Francisco, a fim de verificar as condições operacionais, o atendimento aos padrões ambientais e a geração de maus odores nessa unidade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4995/2023

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, pedido de providências para ampliação e complementação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Chapada do Norte, de forma a atender aos Distritos de Boa Vista, Cachoeira do Norte, Santa Rita do Araçuaí e Granja do Norte.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4998/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a implantação de fossas biodigestoras de placas, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG –, para tratamento dos esgotos em residências da zona rural dos municípios dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, com base na experiência do Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar – Gepaf – da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5005/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a instalação de fossas sépticas biodigestoras em residências da zona rural do Município de Juiz de Fora, visando à preservação do meio ambiente e à melhoria das condições de saúde da população local.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4959/2023

Requer seja encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães pedido de informações sobre a rede de abastecimento de água do município, nas zonas urbana e rural, e que informe também a situação dos povoados e das vilas da zona rural, onde não há prestação regular de serviço de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4477/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no cronograma de implantação das obras previstas no programa Universaliza Minas, que visa garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, em cada uma das localidades rurais e distritos contemplados pelo programa.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4476/2023

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização da atuação da Copasa no efetivo cumprimento dos contratos de programa assinados com os municípios mineiros em que a empresa é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4826/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no cronograma de implantação das obras previstas no programa Universaliza Minas, que visa garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, em cada uma das localidades rurais e distritos contemplados pelo programa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4827/2023

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização da atuação da Copasa no efetivo cumprimento dos contratos de programa assinados com os municípios mineiros em que a empresa é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4173/2023

Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Nova Lima, pedido de informações acerca das ações promovidas pela Copasa em relação à denúncia de lançamento de esgoto em corpos hídricos naturais nos Bairros Vila da Serra, Vale do Sereno e Vale dos Cristais, em Nova Lima, conforme constante no vídeo disponibilizado pelo link: https://youtu.be/mL3c_5ZH-jc?si=2JqR6j1f8nMq2WOo.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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