Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja concluída, com máxima urgência, a obra da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - do Rio Itapecerica, localizada no fim do Bairro Candelária em Divinópolis, uma vez que, pelo contrato, a Copasa deveria ter concluído a ETE em dezembro de 2016 e entregue em funcionamento em janeiro de 2017, e para que seja elaborado e enviado relatório com o atual cronograma de execução da obra no qual deverá se discriminado, para fins de publicidade à população, os valores recebidos do município para a execução da obra, bem como a discriminação das despesas de cada etapa.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações acerca da atual situação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - do  Rio Itapecerica, localizada no fim do Bairro Candelária, em Divinópolis, esclarecendo as ações que foram tomadas por essa agencia junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG para cumprimento da obrigação assumida pela concessionária.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a respeito do fornecimento de água potável e implantação de esgotamento sanitário no Município de Comercinho, bem como sobre a atuação da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor -, nesse município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Araçuaí pedido de informações sobre as condições de salubridade dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos  300 banheiros químicos instalados na comunidade de Alfredo Graça, em Araçuaí, que, segundo relatos, têm sido vetor de doenças de veiculação hídrica.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para garantir a instalação e a regularização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de energia elétrica, em conjunto com as respectivas prefeituras municipais, em todas as ocupações localizadas no Estado, para garantir a dignidade dos moradores e seu direito a moradia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado