Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração dos fatos relacionados ao falecimento do trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva, ocorrido em 27/2/2025, portador de linfoma não Hodgkin, após sua custódia no Presídio Alvorada, em Montes Claros; instauração de processo administrativo e encaminhamento do caso para investigação criminal a fim de se apurar eventual negligência, omissão de socorro ou qualquer outra irregularidade cometida pelos agentes responsáveis pela custódia e assistência ao detento; e adoção de medidas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a devida assistência médica a detentos portadores de doenças graves.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja reajustado o valor da ajuda de custo concedida aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio - TFD -, considerando-se que o valor atual, previsto na Portaria 55, de 1999, é irrisório e não supre as necessidades dos assistidos pelo programa.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre o pagamento de ajuda de custo aos pacientes transplantados e aos acompanhantes beneficiários do tratamento fora do domicílio - TFD -, que está atrasado no município, e sobre a estimativa de gastos com o TFD em 2025, de forma que o deputado Noraldino Júnior possa destinar emendas parlamentares para suprir essa demanda, desde que a referida secretaria assuma o compromisso de empregá-las no TFD.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Guanhães pedido de providências para implementação de medidas com vistas a diminuir o tempo de espera excessivo na fila de atendimento do Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual - Serdi -, essencial para o atendimento dos cidadãos do município e de outras cidades da região.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Guanhães pedido de providências para a implementação de medidas para a diminuir o tempo de espera excessivo na fila de atendimento do Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual - Serdi -, essencial para o atendimento dos cidadãos do município e de outras cidades da região.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado