Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 3/2023, conforme encaminhamento das discussões realizadas pela Comissão de Educação durante audiência pública realizada em 13 03 2025.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação funcional dos servidores detentores de cargos efetivos na Secretaria de Estado de Educação - SEE - que não tiveram a cessão deferida e publicada para exercer cargos em comissão ou função pública no Município de Belo Horizonte, no período de 1º/1 a 31/12/2025.
Requer sejam informados ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado, em relação ao sistema prisional: Tema 1 - “Efetivo e carreira”; Tema 2 - “Informações sobre as condições da infraestrutura e da logística das unidades e alojamentos”; e Tema 3 - “Promoção da saúde e combate ao assédio e abuso de autoridade”; em relação ao sistema socioeducativo: Tema 1 - “Efetivo e carreira”; e Tema 2 - “Gestão do sistema socioeducativo”.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o possível recebimento de gratificação de estímulo à produção individual - Gepi - acima do valor permitido por auditores fiscais comissionados na Secretaria de Estado de Fazenda - SEF.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação - SEE - para discutir a criação de postos avançados de atendimento na estrutura das superintendências regionais de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de postos avançados de atendimento na estrutura das superintendências regionais de ensino em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG -, localizado à Avenida Afonso Pena, nº 2.351, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de instalação do Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as providências que foram tomadas para a instalação do Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade no prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social -Dops-MG -, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 2.351, em Belo Horizonte, especificando-se qual a previsão de recursos para a instalação do referido memorial, bem como sobre a revitalização das instalações para o seu pleno funcionamento, com a participação efetiva dos movimentos sociais e entidades que atuam nessa temática.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater as medidas necessárias para a instalação do Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade, no prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG –, na Avenida Afonso Pena 2351, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as apresentações feitas na reunião pelos convidados durante a 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/4/2025, que teve como objetivo debater as melhorias e demandas referentes ao credenciamento das empresas de vistoria veicular na CET-MG.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Luizinho (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
