DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AOS NECESSITADOS - CHUVAS DE BENÇÃOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: LEI 18409 2009 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 16044, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA OS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ NOVA REDAÇÃO À ORDEM 126, DE SEU ANEXO. (ALTERA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL EM TELA, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL À SAÚDE MENTAL - CAPS II)

Autoria: DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM)

Situação: LEI 18987 2010 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORONEL AMÉRICO TEIXEIRA GUIMARÃES À RODOVIA MG-238, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA DA PRATA E SETE LAGOAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL EM SETE LAGOAS, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 16044 2006 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL MUNICIPAL)

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PSB)

Situação: LEI 14385 2002 - LEI ORDINÁRIA