ALTERA A LEI 10745 DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO.)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19474 2011 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA CÉUS ABERTOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: LEI 18886 2010 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AOS NECESSITADOS - CHUVAS DE BENÇÃOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: LEI 18409 2009 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 16044, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA OS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ NOVA REDAÇÃO À ORDEM 126, DE SEU ANEXO. (ALTERA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL EM TELA, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL À SAÚDE MENTAL - CAPS II)

Autoria: DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM)

Situação: LEI 18987 2010 - LEI ORDINÁRIA