Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre estudos que fundamentem os aumentos de tarifas do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte após a privatização do serviço.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o plano de remoções, as medidas adotadas para evitar remoções forçadas e as medidas de reassentamento e compensação às famílias afetadas pelo projeto de expansão da Linha 2 do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC -, em Brasília (DF), pedido de providências para que acompanhe o processo de reassentamento de famílias de faixas de domínio federais em virtude de obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, em razão de denúncias de violações de direitos de moradores em decorrência desse processo; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela Metrô BH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Metrô BH pedido de informações sobre estudos que fundamentem os aumentos de tarifas do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte após a privatização do serviço.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre estudos e cálculos, inclusive com o detalhamento dos fatores redutores ou amplificadores, decorrentes de descumprimentos ou cumprimentos de obrigações contratuais, que eventualmente fundamentem os aumentos de tarifas do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que acompanhe o processo de remoção de moradores afetados pela expansão do transporte metroviário, em especial a Linha 2, com a finalidade de averiguar direitos fundiários adquiridos e a garantia de reassentamentos para evitar desabrigamento.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que fiscalize, no processo de expansão do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial a Linha 2, seu plano de remoções de moradores e a possível readequação do projeto para via singela, considerando possível prejuízo aos serviços e ao patrimônio público.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para que indefiram quaisquer autorizações a processos de licenciamento ambiental de empreendimentos pretendidos para a zona de amortecimento da Parque Nacional da Serra do Gandarela.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para que indefiram quaisquer autorizações a processos de licenciamento ambiental de empreendimentos pretendidos para a zona de amortecimento da Parque Nacional da Serra do Gandarela que demandarem sua anuência.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que não concedam licenças ambientais ou outorgas de recursos hídricos para atividades minerárias no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela, tendo em vista a importância do Aquífero Cauê para a recarga das nascentes e dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que hoje se encontra em situação de insegurança hídrica, conforme recomendação da CPI das Águas e Barragens da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que salientou a relevância do parque para o abastecimento e para a reserva hídrica da região.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
