Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão, nas faturas de água e de esgotamento, de informações sobre a presença de agrotóxicos, qualidade da água e riscos à saúde.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a implantação de um programa de monitoramento, incluindo parâmetros biológicos, da qualidade das águas da Barragem Setubal, no Município de Jenipapo de Minas, uma vez que estudos realizados pela Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, publicado em 20 de março de 2024, aponta que existe concentração de fósforo e necessidade de monitoramento dessas águas, considerando o consumo humano.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a perspectiva da comissão, a pedido de movimentos sociais ambientalistas, os impactos da mineração na segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o papel dessa atividade no agravamento dos efeitos da crise climática na região.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Itatiaiuçu, pedido de providências com vistas ao acompanhamento da qualidade e da quantidade das águas dos Córregos Samambaia e Veloso, no Município de Itatiaiuçu, tendo em vista as denúncias de comprometimento de nascentes e de contaminação das águas, recebidas de moradores das Comunidades de Curtume e Samambaia, em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão a essas localidades.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização de estudos periódicos e a garantia do direito de informação sobre a qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, com a necessária definição dos critérios de análise, considerando o cenário de contaminação pelos rejeitos tóxicos.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Itatiaiuçu, pedido de providências com vistas ao acompanhamento da qualidade e da quantidade das águas dos Córregos Samambaia e Veloso, no Município de Itatiaiuçu, tendo em vista as denúncias de comprometimento de nascentes e de contaminação das águas recebidas de moradores das comunidades de Curtume e Samambaia, em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão a essas localidades.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios da busca de justiça climática e socioambiental, com foco na luta por reparação dos crimes ocorridos nas Bacias dos Rios Doce e Paraopeba no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que realizem ação integrada de fiscalização nos empreendimentos localizados às margens do Rio São João, no Município de Barão de Cocais, com o objetivo de averiguar denúncia de contaminação do curso d´água possivelmente relacionada a atividades de sondagem mineral realizadas a cerca de 5km do mirante do Parque Nacional da Serra do Gandarela, no Município de Rio Acima, na estrada no sentido André do Mato Dentro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização de estudos periódicos e a garantia do direito de informação sobre a qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, com a necessária definição dos critérios de análise, considerando o cenário de contaminação pelos rejeitos tóxicos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e os Serviços Autônomos de Água e Esgoto - Saaes - dos Municípios de Aimorés e Conselheiro Pena apresentem à população atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a metodologia, o cronograma e os resultados das análises da qualidade da água que abastece os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
