Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre as circunstâncias da abordagem e prisão, em 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão..

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as circunstâncias da abordagem e prisão do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão, ocasião em que também foi praticada violência contra outras pessoas, incluindo mulheres e crianças, que sofreram lesões graves em razão de disparos de tiros de borracha e do uso de "spray" de pimenta pela polícia, o que foi registrado em vídeo pelas pessoas que estavam presentes e que alegam que atos como esses, praticados pelos mesmos policiais, têm sido recorrentes no local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que seja realizada perícia técnica independente nos carros envolvidos na abordagem e prisão do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro Preto, que, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da Comissão, teria sido levado ao atendimento médico de urgência, com graves lesões corporais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja convocada audiência pública para discutir melhorias nos acessos aos distritos e demais localidades no entorno da Rodovia BR-356, no Município de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico, ecológico, hídrico, cultural, social e turístico de Minas Gerais o Parque Natural Municipal das Andorinhas, localizado no Município de Ouro Preto. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão