Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Preto pedido de informações acerca dos seis empreendimentos de mineração requeridos na região do Botafogo, em Ouro Preto, indicando-se se todos já apresentaram as informações necessárias ao licenciamento ambiental, e, em caso positivo, como elas podem ser acessadas publicamente; em caso negativo, por qual motivo não foram apresentadas até o momento e quais as consequências da não apresentação para o andamento dos processos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto pedido de providências para que, na revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, sejam considerados os conflitos e os impactos urbanos da mineração na Serra do Botafogo, bem como seja elaborado um zoneamento urbano e ambiental que priorize a segurança, o meio ambiente, a paisagem histórica, o bem-estar dos cidadãos e o patrimônio histórico e arqueológico do município.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da mineração na Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste - pedido de informações acerca das providências concretas que foram tomadas pela instituição em relação aos médicos e aos enfermeiros que atuam no âmbito do consórcio após o acidente ocorrido em 11/10/2024, na região de Ouro Preto.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para estudar a viabilidade de exclusividade de atuação de servidores como pilotos e copilotos, de maneira a evitar sobrecarga de trabalho desses profissionais, como aparentemente ocorreu com o Cap. BM Wilker, responsável pelo helicóptero acidentado no dia 11/10/2024, na região de Ouro Preto, que era chefe de manutenção de aeronave, chefe de pessoal do Encontro da Comunidade Operacional de Bombeiros - Ecobom -, exercia outras atividades administrativas, além de ficar atento a aplicativo de mensagens relativas ao serviço, o que pode ter interferido na sua capacidade de foco e, consequentemente, na segurança dos tripulantes.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado