Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

193 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5067/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Nova Lima, com sede no Município de Nova Lima.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4482/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Cruz, com sede no Município de Nova Lima.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4064/2017

Declara o Município de Nova Lima "Capital Estadual da Cerveja Artesanal".

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3486/2016

Cria a Estrada-Parque Caminhos do Sertão, localizada no interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, abrangendo os Municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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