Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Banco de Tempo para Voluntariado no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta do governo do Estado quanto à terceirização do Setor de Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - SRDI - do Hospital de Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, e as atuais condições de trabalho dos servidores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Setor de Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - SRDI - do Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, para averiguar as condições de trabalho e fazer a escuta dos servidores sobre a possibilidade de terceirização no setor, que está sendo discutida pelo Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, na busca de alternativas para que o trabalhador rural seja registrado sem perder os benefícios sociais, enquanto durar o contrato, pois por vezes, nos chegam informações de que o trabalhador não quer ser registrado para não perder os benefícios sociais do governo (bolsa família e outros), com vistas a desatar esses entraves, diminuindo substancialmente o trabalho informal nos períodos de safra.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do comandante- geral da Polícia Militar, nos termos dos incisos VII e VIII do art 100 do Regimento Interno, para debater e reivindicar o pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares que se deslocam de suas unidades por motivo de serviço.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei 25757, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, na busca de alternativas para que o trabalhador rural seja registrado sem perder os benefícios sociais, enquanto durar o contrato, pois, por vezes, chegam informações de que o trabalhador não quer ser registrado para não perder os benefícios sociais do governo (Bolsa Família e outros), com vistas a desatar esses entraves, diminuindo substancialmente o trabalho informal nos períodos de safra.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de cargos efetivos atualmente vagos e o número de funções destinadas aos projetos temporários, no quadro funcional da secretaria, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de cargos efetivos atualmente vagos e o número de funções destinadas aos projetos temporários no quadro funcional da secretaria de que é titular.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não seja efetuado qualquer desconto nos salários dos servidores públicos vinculados ao quadro da Secretária de Estado de Educação pela adesão à paralisação, por se tratar de luta da categoria contra o Projeto de Lei 2238, de 2024, que impõe drásticas alterações no Ipsemg, especialmente no tocante às contribuições da assistência à saúde dos seus beneficiários e dependentes, além da alienação de bens do instituto, causando impactos diretos à vida da categoria dos profissionais da educação básica, que corresponde ao maior número de beneficiários vinculados ao instituto, além de seus dependentes; bem como não ocorra nenhum impedimento de adesão ao teletrabalho aos servidores que aderiram à paralisação ou qualquer eventual penalidade na vida funcional dos servidores por sua participação na paralisação.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
