Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à prefeita de Manhuaçu pedido de informações sobre a sede do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana - Samal -, na Avenida Dario Grossi, nº 30, Manhuaçu, em especial quanto à salubridade desse espaço, descrevendo com detalhes o estado físico das dependências nas quais os trabalhadores descansam, realizam suas refeições e necessidades fisiológicas e dos demais espaços de convivência.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que sejam apuradas, por meio de inspeção "in loco", as condições de trabalhos às quais estão sendo submetidos os trabalhadores do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana - Samal -, em Manhuaçu, em razão das graves denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Sintram -, entidade representativa dos servidores públicos municipais de Manhuaçu, e para que sejam envidados esforços junto ao Poder Municipal para que seja garantidos a limpeza adequada no ambiente de labor e recolhimento de entulho, de modo a evitar o acúmulo de focos de dengue e outras pragas; a devida manutenção das áreas comuns dos funcionários, de modo a fornecer o mínimo de dignidade necessária para o trabalho; e o fornecimento de alimentação própria para consumo, tendo em vista a precariedade das refeições fornecidas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários responsáveis pela construção de galpão de propriedade da empresa DJE Máquinas Ltda., no Distrito de Realeza, Município de Manhuaçu, onde ocorreu um acidente de trabalho em 2 de março de 2024, que resultou na morte de um trabalhador de 40 anos, em decorrência do deslizamento de um talude que o soterrou.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à transferência da Sgt. PM Mariana Ramos Lacerda, nº 152.301-8, atualmente lotada em Manhuaçu para a cidade de Rio Preto, uma vez que é casada com policial civil que foi transferido em novembro de 2023 para compor o quadro de investigadores da Delegacia de Rio Preto, e a policial se encontra morando sozinha em Manhuaçu, com dois filhos pequenos, longe do marido e demais familiares, sendo de extrema urgência que seu pedido de permuta via Sismov seja realizado, visando o bem-estar e a convivência familiar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revisão da medida de fechamento da unidade de administração fazendária – AF – de 3º nível, em Manhumirim, determinada pelo Decreto 48762, de 19 de janeiro de 2024, para que essa importante AF seja mantida na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revisão da medida de fechamento da unidade de Administração Fazendária - AF - de 3º nível, em Manhumirim, determinada pelo Decreto nº 48.762, de 19 de janeiro de 2024, para que essa importante AF seja mantida na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Projeto Integrar, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25325 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atraso na entrega de medicamentos de uso contínuo, como insulina de ação rápida e insulina glargina, indispensáveis à sobrevivência de inúmeros cidadãos portadores de diabetes mellitus, ao centro de distribuição de Manhumirim, uma vez que, de dezembro de 2023 até a presente data, os pacientes estão sem acesso à medicação.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o encaminhamento, com urgência, de lotes de insulina de ação rápida e insulina glargina à cidade de Manhumirim, em razão do desabastecimento sofrido pelo município, afetando diretamente a saúde dos pacientes com diabetes mellitus.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atraso na entrega de medicamentos de uso contínuo, como insulina de ação rápida e insulina glargina, indispensáveis à sobrevivência de inúmeros cidadãos portadores de diabetes mellitus, ao centro de distribuição de Manhumirim, uma vez que, de dezembro de 2023 até a presente data, os pacientes portadores da doença estão sem acesso à medicação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
