Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Estado e a Fundação Renova financiem cursos universitários e técnicos para os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e fomentem e apoiem a criação de cooperativas de piscicultura e fruticultura para garantir a sustentabilidade das famílias, com investimento na formação das pessoas e na economia solidária.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar pela Secretaria de Estado de Educação.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para o atendimento imediato das demandas de instalação de energia elétrica represadas, sobretudo aquelas necessárias ao desenvolvimento de outros programas governamentais e políticas públicas tais como Minha Casa, Minha Vida, crédito fundiário e fortalecimento da agricultura familiar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as dívidas dos produtores do agronegócio, devido ao crescente número de pedidos de recuperação judicial nos últimos anos, bem como as formas de acesso às linhas de créditos.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre  produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e de derivados da uva e do vinho.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão