Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que possa ser disponibilizado também de forma "on-line", através do "site" desse órgão, o maior número possível de serviços,  oportunizando a apresentação dos documentos pelo cidadão em formato digital,  visando à sustentabilidade, à eficiência e à economicidade do serviço público com o uso da tecnologia a favor da própria população.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que possa ser disponibilizado também de forma "on-line", através do site desse órgão, o maior numero possível de serviços,  oportunizando a apresentação dos documentos pelo cidadão em formato digital,  visando a sustentabilidade, a eficiência e a economicidade do serviço público com o uso da tecnologia a favor da própria população .

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a disponibilização de ícone destinado à realização de denúncias de crimes cometidos contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas em sítios eletrônicos oficiais e aplicativos do Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja disponibilizada nos respectivos canais oficiais na Internet, em aba específica, a sistematização dos dados sobre crimes e violências envolvendo a população LGBTQIA+.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - Prodabel - pedido de providências para que seja garantido acesso à internet gratuita nas comunidades da Ocupação Izidora, na região Norte de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado