Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações consubstanciadas nos dois últimos relatórios semestrais, referentes ao ano de 2024, contendo os dados relativos à retirada de macrófitas na Lagoa da Petrobras.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para, com a presença da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e da Prefeitura Municipal de Ibirité, debater os impactos da elevada degradação ambiental na Lagoa da Petrobras, decorrente de, entre outros, esgoto doméstico e esgoto industrial que afetam a população residente nas proximidades, notadamente no Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Refinaria Gabriel Passos da Petrobras pedido de informações sobre o cronograma atual da refinaria e os motivos do atraso e da prorrogação do prazo para a apresentação dos resultados do projeto AquaSence, que vem sendo conduzido pela UFMG, em conjunto com a Uemg, uma vez que na audiência pública da comissão, que ocorreu em Ibirité, no dia 8/11/2023, teria sido informado que projeto teria início em março de 2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos percentuais dos esgoto domésticos e industriais, de acordo com o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos - Precend -, que são coletados e tratados nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim, especificando os percentuais de contribuição de cada um para a Lagoa de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que seja garantida a celeridade do processo nº 1177598, com vistas a assegurar o direito de nomeação dos candidatos aprovados no Edital nº 2/2024, da Prefeitura de Ibirité, bem como seja oportunizada a conciliação entre os envolvidos e a prolação de decisão definitiva no processo, de modo a propiciar a homologação do concurso e a realização das nomeações.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado