Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam auditadas as outorgas de água concedidas para atividades industriais e de mineração no Município de Itabira.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios da gestão dos recursos hídricos na Bacia do Ribeirão Onça, bem como as ações do PAC previstas para essa bacia hidrográfica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja enviado para a Cipe Rio Doce o relatório desta comissão com o objetivo de subsidiar o seu plano de trabalho.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os termos do 6º aditivo do Termo de Compromisso Água, que lançou o projeto Água e Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial o abastecimento hídrico da comunidade do Tejuco, no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos, institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o Distrito de Santa Rita Durão, em Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, no escopo do Programa 155 – Reparação dos Danos dos Rompimentos em Brumadinho e Mariana –, envide esforços a fim de atender às demandas dos pescadores e aquicultores familiares atingidos por grandes empreendimentos, com foco na reparação total e imediata dos danos provocados pelo rompimento das barragens nos referidos municípios, na revitalização dos recursos hídricos, na reativação econômica da classe pesqueira, na segurança alimentar, nas questões de moradia e na regularização documental e previdenciária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações consubstanciadas nos valores oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos repassados a cada um dos comitês de bacia hidrográfica do Estado, nos últimos três anos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a instalação de um laboratório de análise de qualidade de água na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, com interação com a rede de monitoramento ambiental; promova educação sanitária no uso de recursos hídricos; e apoie a melhoria do saneamento básico na bacia do Rio Todos os Santos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para a inclusão da Região Intermediária de Teófilo Otoni na execução da Ação 4056 – Recuperação Ambiental, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 – com vistas a viabilizar a aquisição de material para o cercamento de nascentes e a restauração ambiental de áreas de recarga hídrica em topos de morro.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
