Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  pedido de informações consubstanciadas nas ações e nos projetos executados com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - no Estado, sua execução orçamentária e o possível contingenciamento de seus recursos, no período de janeiro de 2019 até hoje.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório com o detalhamento de cada item de despesa cuja fonte de recurso tenha sido o Fundo de Erradicação da Miséria, a partir do ano de 2018, demonstrando os beneficiários dos recursos e, se for o caso de gasto com pessoal, a situação contratual ou funcional do destinatário, lotação e atividade; os gastos com transporte escolar, por município, custeados por esse fundo; e a destinação dos seus recursos que não foram executados em cada exercício. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas nas ações e nos projetos executados com recursos do Fundo de  Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do  Estado de Minas Gerais - Fhidro - no Estado, sua execução orçamentária e o possível  contingenciamento de seus recursos, no período de janeiro de 2019 até hoje.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Fundação Getúlio Vargas pedido de providências para que se agilize o cadastramento de pescadoras, pescadores e todos os trabalhadores da cadeia da pesca na Região 5, conforme previsto no Programa de Transferência de Renda do Anexo 1.2 do Acordo da Vale com o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça do Estado pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado