Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre medidas de prevenção, diagnóstico precoce e informação sobre o câncer infantojuvenil, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a ação do Poder Executivo na ampliação e implantação de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal - Utin - destinadas ao atendimento do SUS e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: LEI 25362 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, de exames laboratoriais solicitados por nutricionista para acompanhamento dietoterápico de paciente no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Escola no âmbito da rede estadual de ensino do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a necessária e urgente ampliação da cota mensal de exames laboratoriais nos convênios do Ipsemg com os laboratórios credenciados, em especial no interior do Estado, salientando-se que a irrealidade dos tetos estabelecidos pelo instituto tem levado ao seu esgotamento nos primeiros dias de cada mês, o que vai gerando intermináveis filas de espera por um exame laboratorial.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 12462, de 7/4/1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 23421, de 19 9 2019, que dispõe sobre o direito ao gozo de férias-prêmio adquiridas por servidor público civil ou militar da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado que tenha participação no tratamento médico de cônjuge, companheiro ou parente com diagnóstico de neoplasia maligna ou qualquer outra doença grave. (Concede 3 dias de licença para realização de exame preventivo de câncer.)
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: LEI 25781 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do pé torto congênito - PTC - em recém-nascidos nas unidades hospitalares do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25221 2025 - Lei Ordinária
Autoriza a concessão de isenção do pagamento da taxa referente ao exame toxicológico para os agentes de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Anexado
