Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Mensagem 88 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1574 2023. (Que altera o art. 7º da Lei nº 15.075, de 4/4/2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo, com o objetivo alterar a composição do Plenário da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 85 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1530 2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 52 2023, do governador do Estado, encaminhando a Proposta de Emenda à Constituição 24 2023, que revoga os §§ 15 e 17 do art 14 da Constituição do Estado.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 82 2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 24 2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 83 2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 23 2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 79 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1496 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 -- PPAG 2024-2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 80 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1497 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 76 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei Complementar 35 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Mensagem nº 57/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.295/2023, que altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e da outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem nº 44/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.195/2023, que altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
