Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" do processo de licenciamento ambiental relativo ao projeto da Cemig de instalação das placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe regional do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o projeto da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - de instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias, no que diz respeito a legalidade, regularidade e impactos socioambientais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca do procedimento adotado para concessão de licenças à Cemig para poda de árvores em seus empreendimentos, nas quais que seja discriminado o processo desde o requerimento inicial até a autorização e acompanhamento de eventual medida compensatória.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca dos critérios adotados para a realização dos estudos que vêm sendo feitos pela empresa, em observância ao estabelecido no art 73 da REN nº 1.059/2023 para identificação de opções viáveis à eliminação de inversões do fluxo de potência no posto de transformação da distribuidora ou no disjuntor do alimentador, quando ocorridas, uma vez que, segundo informações recebidas, a Cemig D vem apresentando estudos vagos cuja solução viável sempre é a mesma.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Etapas do plano de investimentos em infraestrutura elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - que já foram concluídas, as entregas ainda previstas para 2023 e para o ano de 2024 e os dados detalhados por região do Estado; 2) Inserção da Cemig-SIM nas políticas públicas de desenvolvimento do Estado e o "status" da relação de concorrência entre ela e os integradores de geração distribuída - GD - independentes; 3) Situação do cronograma e da implementação do programa Minas Trifásico, de 2023 a 2024, com detalhamento por regiões e cidades do Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja regulamentado o art 5º da Lei 24398, de 14 de julho de 2023, que concedeu anistia das dívidas das santas casas e dos hospitais filantrópicos com a companhia, e que o valor total dessa concessão de anistia seja deduzido da próxima distribuição dos lucros relativos à participação acionária do Estado de Minas Gerais na Cemig como sugestão para a regulamentação.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a campanha salarial 2023 dos trabalhadores eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, sua pauta de reivindicações e as condições do acordo coletivo de trabalho e da Participação nos Lucros e Resultados - PLR - 2023/2024.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas no Estado e dá outras providências. ,
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre possíveis ingerências da Secretaria de Estado de Governo na paralisação dos atendimentos e serviços da Cemig, uma vez que o governo manifesta interesse em sua privatização e mobiliza a opinião pública em desfavor dessa importante companhia e da política pública energética direcionada ao povo mineiro.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre possíveis ingerências da Secretaria de Estado de Governo na paralisação dos atendimentos e serviços da Cemig, uma vez que o governo manifesta interesse em sua privatização e mobiliza a opinião pública em desfavor dessa importante companhia e da política pública energética direcionada ao povo mineiro.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
