Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá a denominação de Rodovia José Rosângelo de Oliveira ao trecho da Rodovia MG-135 que liga o Município de Bias Fortes ao Município de Antônio Carlos.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Rejeitado
Dá nova redação ao art. 2º Lei nº 18707, de 7 de janeiro de 2010. (Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - o imóvel que especifica, para construção de um campus no Município de Barbacena.)
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)
Situação: LEI 21890 2015 - Lei Ordinária
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Barbacena.
Autoria: Deputada Celise Laviola (PMDB)
Situação: Arquivado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SETOR-03 - CONSEP-03 -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA. (ALTERADO PELA EMENDA 1: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 3º SETOR DE POLICIAMENTO – CONSEP-03).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 21676 2015 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 15216, DE 7 DE JULHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PP)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 18707, DE 7 DE JANEIRO DE 2010. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CAMPUS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA).
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DOS BAIRROS EXISTENTES NO LOCAL.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 20600, DE 2 DE JANEIRO DE 2013. (DÁ DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS – FHEMIG – SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 21323 2014 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 18995, DE 1º DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES, À IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRENOS OCUPADOS POR FAMÍLIAS CARENTES DA REGIÃO)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 21336 2014 - LEI ORDINÁRIA
