Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Federação Aquática Mineira - FAM -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a criação de um órgão ou canal de denúncias no âmbito da FAM, destinado a acolher e tratar casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados contra os atletas dos esportes aquáticos do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre os resultados alcançados com a implementação do Curso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Abuso no Esporte, oferecido por esse comitê aos professores, técnicos e representantes de confederações e colaboradores do esporte, especificando-se o público-alvo da ação formativa; as categorias que são submetidas de maneira obrigatória ao curso; a existência de monitoramento posterior à formação do público-alvo ou dados sobre o impacto da atividade formativa na área esportiva.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre os protocolos, canais de denúncia, mecanismos de auditoria interna e demais fluxos existentes na MGS para atuar nos casos de assédio moral praticado na empresa, especificando-se o quantitativo de denúncias sobre assédio registradas e as respectivas medidas adotadas em cada caso.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - e à Secretaria Municipal de Educação - Smed -, pedido de providências para que seja constituída uma comissão tripartite composta pela Prefeitura de Belo Horizonte, a MGS e a representação sindical dos trabalhadores, com vistas a mediar, investigar e deliberar a respeito das denúncias de assédio no ambiente de trabalho envolvendo os trabalhadores contratados pela MGS lotados nas escolas municipais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre os protocolos, canais de denúncia, mecanismos de auditoria interna e outros fluxos existentes na MGS para atuar nos casos de assédio moral na empresa, especificando-se a quantidade de denúncias de assédio registradas na empresa e as medidas adotadas em cada caso.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – e à Secretaria Municipal de Educação – Smed – pedido de providências para que seja constituída uma comissão tripartite entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a MGS e a representação sindical dos trabalhadores, com vistas a mediar, investigar e deliberar a respeito das denúncias de assédio no ambiente de trabalho envolvendo os trabalhadores contratados pela MGS lotados nas escolas municipais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações acerca dos procedimentos adotados para apuração das denúncias de assédio moral nessa empresa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para apuração e, sendo o caso, punir supostos atos de assédio moral praticados em desfavor de servidores públicos lotados na Cidade Administrativa, os quais seriam coagidos a assinar termo de responsabilidade para cumprimento da jornada presencial, em que pese as disposições do Decreto nº 48.820, de 2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a instalação de sindicância para apuração das denúncias de assédio moral contra servidores da Emater-MG.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam cessados, de imediato, os atos de punição ou coação praticados em desfavor de policiais militares que cumprem a estrita legalidade, sendo obedientes à Constituição Federal e às demais leis que regem a administração pública, como escalas de serviço com turno de 8 horas, três por um ou três por dois, ou a tipificação de condutas criminosas diversas das constatadas pelos policiais militares com a finalidade de cumprir metas; bem como para a instauração, com urgência, de procedimentos apuratórios e disciplinares e inquérito policial militar, tendo em vista a violação dos arts. 6 e 9 e do inciso IV do art. 13 da Lei nº 14.310, de 2002.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
