Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Córrego Acode a Chuva, com sede no Município de Novo Cruzeiro.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: LEI 25732 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação, em âmbito estadual, da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, nos termos da Lei Federal 9985, de 2000.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse natural e cultural do Estado a Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para realização de estudos técnicos e ambientais para construção de barragem no Rio Piauí, visando a sua perenização e, consequentemente, à segurança hídrica nos Municípios de Caraí, Itinga e Araçuaí.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para incrementar as ações desempenhadas pelos militares do 3º Pelotão Bombeiro Militar, em Araçuaí, por meio da aquisição de equipamentos e outros materiais indispensáveis ao combate a incêndios, a exemplo do divisor de duas e três bocas, do proporcionador de espuma, do esguicho lançador de espuma, do líquido gerador de espuma e de esguichos tipo pistola.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a aquisição de materiais e equipamentos para o projeto social Bombeiro nas Escolas, desenvolvido pelo 3º Pelotão Bombeiro Militar de Araçuaí, considerando-se a relevância desse projeto institucional e sua importância para a educação cidadã e preventiva de alunos do ensino fundamental, os quais recebem treinamento para lidar com diversas situações de risco, a exemplo de acidentes domésticos, incêndios e afogamentos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para, no âmbito da Ação 1075 – Fontes Renováveis de Energia, do Programa 133 – Minas Geração de Valor, o desenvolvimento de pequenas e microusinas para a fabricação de álcool combustível no Distrito de Marambainha, no Município de Caraí.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 1045 – Cadastramento de Agricultores/Posseiros com fins de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais, do Programa 110 – Regularização Fundiária – Ampliação da Segurança Jurídica no Campo, proceder ao cadastramento de agricultores e posseiros dos Municípios de Montes Claros e de Caraí, para fins de regularização fundiária de terras devolutas rurais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para a construção de uma creche no centro antigo do município, a fim de atender as crianças residentes nessa área.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que avalie a viabilidade de prestar auxílio financeiro ao Município de Araçuaí, por meio da Ação 4545 – Programa Estadual de Cooperação Estado-Município na Área Educacional, com o objetivo de viabilizar a construção de uma creche no centro antigo do referido município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
