Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as ações para apoiar os agricultores familiares e produtores rurais interessados em converter sua produção para a agroecologia no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que realize a doação de 30.000 mudas de árvores frutíferas aos produtores da agricultura familiar do Município de Caratinga.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para transferência às escolas família agrícola de recursos para alimentação escolar no âmbito da Ação 2102 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – ou da Ação 2101 – Programa Estadual de Alimentação Escolar – Peae –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos agricultores familiares, inclusive urbanos e periurbanos, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de hortas e pomares agroecológicos, com vistas à participação em programas públicos de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que estude a viabilidade de alterar o Decreto 43978, de 2005, que regulamenta a Lei 14614, de 31/3/2003, que institui o programa de apoio financeiro à escola família agrícola do Estado de Minas Gerais, a fim de ampliar as modalidades de apoio a essas escolas, prevendo-se a possibilidade de transferência de recursos para obras de reforma e ampliação das unidades.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que estude a viabilidade de implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, voltados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG – e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para desenvolver, na Região Intermediária de Montes Claros, ações de capacitação de agricultores familiares, agroindústrias familiares e comunitárias e unidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA –, do governo federal, e da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar – do Estado, voltadas para o aproveitamento, a comercialização e a incorporação dos frutos do Cerrado nos cardápios de compras públicas da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, no escopo da Ação 4420 – Mecanização no Campo, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, busque apoiar os agricultores familiares do Estado, com doação de conjuntos de plantadeira e colheitadeira; de Caratinga, com doação de trator e implementos ao município; de Datas, com doação de trator e implementos para utilização na produção de morangos pelos cooperados da Cooperalto, bem como em outras culturas locais; e de Porteirinha, com doação de patrulha mecanizada ao município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para se articular com a Prefeitura Municipal de Urucuia com vistas a apoiar projeto voltado para o cultivo orgânico, o beneficiamento e a comercialização de frutos do Cerrado e outros vegetais por agricultores familiares rurais e periurbanos do município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que estude a viabilidade de atender, com recursos consignados à Região Intermediária de Belo Horizonte, no escopo da Ação 4498 – Apoio à Agroindústria Familiar –, cooperativas de assentamentos e de comunidades rurais das Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros que necessitam de assessoramento para elaboração de projetos, formação de marca e regularização sanitária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
