Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para debater, na Câmara Municipal de Pará de Minas, os impactos da municipalização da Escola Estadual Padre Libério, segundo endereço do Distrito de Ascensão, nesse Município.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas pedido de informações sobre a adesão do Município de Prudente de Morais ao Projeto Mãos Dadas, do governo de Minas Gerais, especificando se o prefeito do município celebrou termo de adesão ao projeto e, em caso afirmativo, quais os termos detalhados da proposta de adesão, entre eles, a contrapartida que está sendo ofertada pelo Estado para que o município faça a adesão, se os recursos que serão recebidos pelo município por parte do governo do Estado serão utilizados na construção de auditório para a cidade, conforme informado pelo prefeito durante a realização de reunião ordinária na Câmara de Vereadores em 2/10/2023, e, em caso afirmativo, se a destinação dos recursos do projeto não estaria em desconformidade com a legislação vigente, uma vez que são recursos vinculados e destinados para o financiamento da educação básica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - Faec - pedido de informações sobre os editais relativos aos recursos destinados a Araguari por meio da Lei Complementar 195, de 2022.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas pedido de informações sobre a adesão do Município de Prudente de Morais ao projeto Mãos Dadas, do governo de Minas Gerais, especificando se o prefeito do município celebrou termo de adesão ao projeto e, em caso afirmativo, quais os termos detalhados da proposta de adesão, entre eles, a contrapartida que está sendo ofertada pelo Estado para que o município faça a adesão, se os recursos que serão recebidos pelo município por parte do governo do Estado serão utilizados na construção de auditório para a cidade, conforme informado pelo prefeito durante a realização de reunião ordinária na câmara municipal, em 2/10/2023, e, em caso afirmativo, se a destinação dos recursos do projeto não estaria em desconformidade com a legislação vigente, uma vez que são recursos vinculados e destinados para o financiamento da educação básica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que todos os animais, independentemente da raça, recebam cuidados pelo poder público municipal, tendo em vista as denúncias de discriminação a cães das raças "pitbull", "doberman" e "rottweiler" no abrigamento pelo município.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a isenção de taxa de pedágio para veículos da administração pública municipal no Estado.
Autoria: Deputado João Junior (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que todos os animais, independentemente da raça, recebam cuidados pelo poder público municipal, tendo em vista as denúncias de discriminação a cães das raças pitbull, doberman e rottweiler no abrigamento pelo município.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios dos secretários municipais de Saúde, oportunidade em que será feito o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Governador Valadares pedido de providências para que realize o cadastramento do plano de ação municipal na plataforma TransfereGov para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, pois se trata de procedimento simples e imprescindível para acessar os mais de dois milhões e duzentos mil reais previstos para a cidade.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Governador Valadares pedido de providências para que realize o cadastramento do plano de ação municipal na plataforma TransfereGov para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, pois se trata de procedimento simples e imprescindível para acessar os mais de dois milhões e duzentos mil reais previstos para a cidade.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
