Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 56 anos de existência, celebrados em 27 de abril de 2024, e pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar do Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô de Belo Horizonte pedido de informações acerca das obras da Linha 2 do metrô, consubstanciadas em relatório que contenha os dados que foram coletados pela empresa que fez o cadastramento das famílias, inclusive a faixa de renda dessas famílias; o tempo que durou esse procedimento, indicando se foi feito pela empresa Bicho do Mato; a existência, entre as famílias a serem removidas, remanescentes de ex-ferroviários que habitam a área há décadas; o número de famílias a serem removidas inscritas no CadÚnico; o responsável pelas remoções à direita e à esquerda da via férrea; a ocorrência de consulta à Urbel, considerando que, no local da obra, há áreas inscritas no Plano Diretor de Belo Horizonte como zona especial de interesse social ou área especial de interesse; o critério usado para indenizações das famílias, esclarecendo se o valor das indenizações é suficiente para assegurar uma moradia igual ou melhor para as famílias e em região próxima; a realização, pelo Metrô BH, de reuniões públicas e ampliadas com os moradores cadastrados para remoção e com os moradores do entorno da área que será afetada pelas obras; a existência de interlocução sobre a obra com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; o tratamento urbanístico que será dado às áreas ao redor dos muros a serem construídos para segregação das linhas do metrô; a faixa de domínio da área e a delimitação da faixa de obras; a fase em que está o projeto dessa obra e os profissionais que realizaram esse trabalho; o nome da empresa que está executando o projeto; a extensão total da obra e os locais onde serão instaladas as estações; a existência de previsão de linha dupla em todo o trecho; a preservação da antiga Estação Gameleira, localizada entre a Avenida Amazonas e a Avenida Tereza Cristina; a previsão de integração entre a estação de metrô do Barreiro e a Estação Barreiro, do Sistema BHBus; e a existência de conflito entre a obra de duplicação da linha férrea e as obras da nova avenida a ser construída pela prefeitura entre as Avenidas Amazonas e Tereza Cristina, passando pela Comunidade Cabana do Pai Tomás.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre os abrigos existentes no município, especificando-se o número de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica; o endereço, o contato e a capacidade de acolhimento de cada um deles; os critérios e os procedimentos para que uma mulher vítima de violência doméstica possa ser acolhida em um desses abrigos; a existência de serviços adicionais oferecidos pelos abrigos, como apoio psicológico, assistência jurídica, entre outros, com vistas a direcionar adequadamente mulheres em situação de vulnerabilidade para usufruir desses recursos e obter o apoio de que necessitam.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –  em Curvelo e à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – em Belo Horizonte pedido de providências para revisão, análise da carga e adoção de medidas preventivas nas instalações de redes de energia elétrica nas Comunidades de Várzea de Cima e Várzea do Morro, a fim de evitar interrupções frequentes no fornecimento de energia e de identificar e corrigir possíveis falhas e deficiências da rede elétrica, que prejudicam a produtividade e a qualidade de vida dos moradores.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os prédios onde funcionavam o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER -, localizados na Avenida dos Andradas, 1120, e na Alameda Ezequiel Dias, 45, na cidade de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão