Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3.564 projetos encontrados

318/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

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291/2023 PROJETO DE LEI

Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: LEI 24451 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

RQC

396/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja feita a reforma e a cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Guerino Casassanta, localizada em Ouro Fino, conforme a Moção de Apelo nº 004/2023, aprovada pela Câmara Municipal em 23 2 2023 e encaminhada à Presidência da comissão por meio do Ofício Presidência 196 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

332/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhados ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da disponibilização insuficiente de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental, e pedido de providências para a regularização dessa oferta, especialmente diante dos casos relatados nos Municípios de Alfenas, Mariana e Carmo do Paraíba.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

417/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Programa de Concessões Rodoviárias do governo de Minas Gerais - Lote 3 - Varginha- Furnas - conforme edital publicado em 17 de novembro 2022.

Autoria: Deputado Luizinho (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC

414/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para proceder à reforma do antigo presídio público de Andrelândia, desativado desde janeiro deste ano, para que possa abrigar as novas instalações da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, dadas as péssimas condições de atendimento à população da comarca sediada no município e de trabalho dos servidores nas atuais estruturas da PCMG.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

413/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para aumentar o efetivo da Polícia Militar no Município de Andrelândia.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado