Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que avalie a possibilidade de expansão da malha de gasodutos para atendimento do Município de Ouro Fino, conforme moção encaminhada pela câmara do município a esta comissão.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Odilon Piconez, com sede no Município de Muzambinho.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24493 2023 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Educacional Disciplinar de Itajubá, com sede no Município de Itajubá.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: LEI 24434 2023 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Rejeitado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para realização de operação tapa-buracos ou restauração da Rodovia MG-383, especialmente no trecho que liga a cidade de Andrelândia à cidade Madre de Deus de Minas e esta última ao trevo da BR-265, que se encontra em situação extremamente precária; e da Rodovia MG-252, no trecho que vai da cidade de Perdigão até o trevo da BR-494, que também se encontra em situação decadente, que vem se agravando devido à rotina de tráfego intenso de caminhões de carga.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que se avalie a possibilidade de expansão da malha de gasodutos para atendimento do Município de Ouro Fino, conforme moção encaminhada pela câmara do município à comissão.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para recapeamento asfáltico da LMG- 738, entre Douradinho e Santa Rosa.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre apuração, andamento ou eventuais conclusões obtidas relativas à denúncia apresentada por Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador no Município de Alfenas, acerca da inação de policiais militares no decorrer dos protestos antidemocráticos ocorridos na data de 2/11/2022, inclusive no que se refere à não atuação para o desbloqueio de estradas e vias públicas nesse município, nos termos narrados à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada em 5/4/2023; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para averiguação das denúncias de atuação truculenta e abuso de autoridade por parte de policiais militares em face de Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador no Município de Alfenas, em abordagem realizada em 31/3/2023, nos termos narrados pelo denunciante à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, ocorrida em 5/4/2023; e sejam encaminhados aos referidos órgãos o vídeo realizado pelo denunciante, bem como o "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
