Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE SAÚDE ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB)
Situação: LEI 17108 2007 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE LUZ NOS TERMOS DA LEI 10848, DE 3 DE AGOSTO DE 1992, E REVOGA SEU ART. 2. (DESTINAÇÃO: PARTILHAMENTO DA ÁREA DO IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DA OAB E FUNCIONAMENTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO O IMÓVEL QUE DESCREVE.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.)
Autoria: DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Situação: LEI 16752 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COMUNITÁRIA.)
Autoria: DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO FAUSTO PINTO DA FONSECA DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
Autoria: DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. ARY ALVES DE CARVALHO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PIMENTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 16910 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 16702 2007 - LEI ORDINÁRIA
