Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para adiamento do leilão de concessão do Lote 3 (Varginha/Furnas) de rodovias estaduais e para que seja reiniciado todo o processo de concorrência, visto que a audiência e a consulta pública realizada no âmbito da licitação citada não atendeu aos requisitos legais de alcance, de abrangência e de participação da sociedade civil e não escutou adequadamente as demandas da região do entorno do Lago de Furnas, conforme demonstrado na audiência pública realizada pela comissão em 26/4/2023 e nas audiências promovidas pela Associação dos Municípios do Lago de Furnas, em janeiro deste ano.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que se proceda à devida fiscalização das condições do transporte rodoviário oferecido pela Viação Gardênia, especialmente das linhas que fazem o trecho Sul de Minas e Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos pedido de providências para promover a capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dos profissionais de atendimento especializado a pessoas com deficiência nas escolas do município, diante das falas da Sra. Rosa Maria Cardoso Beraldo, secretária municipal de Educação, em entrevista concedida a emissora de rádio.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Cultura para debater a importância da imigração italiana para o desenvolvimento do turismo e fortalecimento das referências culturais do Sul de Minas.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado para a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais o "link" com o inteiro teor da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18 4 2023 com a finalidade de debater a atual situação do sistema prisional no Estado e as inúmeras violações de direitos humanos nas unidades do Presídio Professor Jacy de Assis e das Penitenciárias de Três Corações, Francisco Sá,  Professor João Pimenta da Veiga, Deputado Expedito de Faria Tavares e Penitenciária de Formiga, ocasião em que foram anotadas diversas denúncias relacionadas às condições dos indivíduos privados de liberdade em várias unidades prisionais de Minas Gerais. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado