Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4117/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a imediata suspensão da cobrança de pedágio pela concessionária EPR Sul de Minas, iniciada em 9/10/2023, especialmente no trecho da BR-459 que liga Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, tendo em vista a precariedade dos serviços de cobrança, que compromete a mobilidade dos usuários.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1457/2023

Dispõe sobre a incorporação do trecho da Rodovia MG-308 localizado entre o entroncamento do Município Turmalina e o Município de Itacambira.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1486/2023

Da denominação ao anel viário que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1480/2023

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Santo Antônio do Retiro.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando votação em Plenário

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4218/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido dos moradores, a pavimentação da BR-367 na entrada da cidade de Berilo, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o que vem provocando graves acidentes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3307/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Governo e ao Governador do Estado pedido de providências para a inclusão da duplicação da MG-424 na compensação ambiental da Fundação Renova com o Estado de Minas Gerais, pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no ano de 2015, quando a referida compensação for compactada. 

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3743/2023

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e ao diretor-geral desse departamento pedido de informações sobre o deslizamento de rochas ocorrido há mais de dois anos na BR-381, em trecho localizado no Distrito de Cachoeira do Vale, em Timóteo, nos seguintes termos: previsão para a aprovação do projeto de engenharia e subsequente licitação; organograma detalhado, com todas as etapas envolvidas na solução do problema; estabelecimento de datas para cada fase do processo, desde a aprovação do projeto até a conclusão das obras; detalhamento dos procedimentos previstos para retirada das rochas e realização das intervenções necessárias; e definição do prazo estimado para a ação efetiva que culminará na resolução definitiva do problema.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3746/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Governo e ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão da duplicação da MG-424 na compensação ambiental da Fundação Renova com o Estado de Minas Gerais, pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no ano de 2015, quando a referida compensação for compactada. 

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3744/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à Superintendência Regional do Dnit no Estado pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade no Km 675 da BR-040, entrada do acesso ao Distrito de Hermilo Alves, no Município de Carandaí.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3745/2023

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja realizado o asfaltamento da estrada que liga o Município de Itacambira (MG-308) ao Distrito de Caçaratiba, no Município de Turmalina (MG-367).

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados