AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DE DISTRITO DE BASE TECNOLÓGICA, COM INCUBADORAS E PEQUENAS EMPRESAS DO GÊNERO.)

Autoria: DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB)

Situação: LEI 17887 2008 - LEI ORDINÁRIA

ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA A TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL MG-270 EM CARMÓPOLIS DE MINAS.

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: LEI 17620 2008 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17444 2008 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO E DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17442 2008 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DE UMA USINA DE ASFALTO E DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO.)

Autoria: DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS)

Situação: LEI 17712 2008 - LEI ORDINÁRIA