Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer a realização de ciclo de debates Sempre Vivas 2024, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, com a interiorização da atividade no Estado, abrangendo as diversas regiões mineiras.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a implantação de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica - PPVD - para atuar na Região Integrada de Segurança Pública de Montes Claros.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implantação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher Regional, com atuação em Montes Claros e região, para realizar orientação, atendimento, acompanhamento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a adoção de medidas visando ao funcionamento ininterrupto da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Montes Claros, possibilitando que os flagrantes de violência contra as mulheres sejam lavrados na delegacia especializada e evitando a revitimização das mulheres atendidas.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação, em articulação com órgãos e entidades afins, de um observatório de pesquisa especializado na temática da violência contra as mulheres no Estado, com o objetivo de realizar estudos qualitativos sobre as estatísticas existentes, de modo a priorizar pesquisas e estudos sobre as vítimas, suas famílias e o contexto social em que estão inseridas.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a Casa da Mulher Mineira e a Casa da Mulher Brasileira em Minas Gerais, apresentando histórico e informações orçamentárias; esclarecimento sobre a cessão ou doação do imóvel onde funciona a Casa Tina Martins em Belo Horizonte; medidas de diálogo e mediação estabelecidas com a Ocupação Edneia Ribeiro, localizada na Rua Álvares da Silva, 89, no Bairro União, em Belo Horizonte, bem como a composição atual e o funcionamento do Conselho Estadual da Mulher.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 13188, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência às vítimas de violência no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 2061 – Educação Profissional de Segurança Pública –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024 -2027, a capacitação de policiais militares para atuar como multiplicadores nas temáticas de prevenção à violência doméstica e de prevenção a crimes rurais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para apoiar, no âmbito de suas atribuições, a Rede Solidária de Mulheres e Homens do Município de Caraí, tendo em vista a importância do trabalho desenvolvido e os altos índices de violência doméstica e familiar na cidade e no Vale do Mucuri.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
