Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão das obras de pavimentação da Rodovia MG-280, uma vez que os trechos entre Paula Cândido e Divinésia e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce ainda são de terra.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de informações sobre os trabalhos já realizados na Rodovia MG-280, especialmente nos trechos entre Paula Cândido e Divinésia e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce, e sobre a previsão de início das obras de pavimentação asfáltica nesses trechos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Altera o art 1º e o Anexo da Lei 21841, de 27 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brás Pires a área que especifica. (Corrige informações sobre área e coordenadas geográficas do terreno.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja adquirida uma viatura para a PMMG no Município de Paula Cândido, conforme solicitação feita pela população.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cajuri o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)
Situação: LEI 24842 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Viçosa pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 2892, de 2021, pela empresa concessionária de serviço de transporte coletivo municipal de passageiros, visto que, apesar de a lei em vigor garantir a concessão de desconto correspondente a 50% do valor da tarifa aos estudantes de ensino fundamental, médio e superior, atualmente, 15 mil alunos da Universidade Federal de Viçosa estão impedidos de utilizar o benefício instituído pela referida lei.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o desabastecimento de água de famílias atingidas pela mineração de magnetita no Município de Teixeiras, na Zona da Mata de Minas Gerais, empreendimento da mineradora Zona da Mata Mineração S.A.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o acervo do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, em Piranga.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 24990 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Viçosa pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 2892, de 2021, pela empresa concessionária de serviço de transporte coletivo municipal de passageiros, visto que, apesar da lei em vigor garantir a concessão de desconto correspondente a 50% do valor da tarifa aos estudantes de ensino fundamental, médio e superior, atualmente, 15 mil alunos da Universidade Federal de Viçosa estão impedidos de utilizar o benefício instituído pela referida lei.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja adquirida uma viatura para a Polícia Militar do Município de Paula Cândido, conforme solicitação feita pela população.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
