PL PROJETO DE LEI 822/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ACADEMIA DE CAPOEIRA GARRA MINEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: LEI 16757 2007 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
159 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2752/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE UBÁ OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO EM PROJETOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE LOCAL).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16552 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2155/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11746 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1071/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO À ENTIDADE FILANTRÓPICA.
Autoria: DEPUTADO IBRAHIM JACOB (PDT)
Situação: LEI 11528 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2146/1979
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7472 1979 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 961/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CANEDO (ARENA)
Situação: LEI 6320 1974 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1344/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE UBÁ.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRA (PR)
Situação: LEI 3484 1965 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19993/2026
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a adoção de medidas visando à flexibilização e a uma menor onerosidade nas cobranças de energia elétrica, com fundamento nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, nos municípios afetados pelas recentes chuvas intensas e alagamentos, como Juiz de Fora e Ubá, especialmente a avaliação da criação de programa extraordinário de renegociação de débitos, com parcelamento facilitado e isenção de encargos moratórios, e o adiamento dos vencimentos das faturas de energia elétrica dos consumidores afetados, enquanto perdurar a situação de calamidade enfrentada pelas famílias atingidas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19992/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que, no exercício da discricionariedade administrativa e mediante edição de ato normativo próprio, seja avaliada a criação de plano especial de pagamento facilitado de tributos estaduais destinado aos contribuintes dos Municípios de Juiz de Fora e Ubá afetados pelas recentes chuvas e alagamentos, contemplando condições diferenciadas para quitação ou parcelamento de débitos relativos a tributos de natureza estadual, notadamente o IPVA e o ICMS, podendo incluir também prorrogação de datas de vencimentos, parcelamentos extraordinários e eventual redução de encargos moratórios.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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